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2019-01-23 -
Portaria
99/2019 -
Finanças e Planeamento e Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada «ER266. Prox. Luzianes-Gare (KM 3+950) e intersecção para Sabóia (KM13+510)»
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, que define o regime de certificação de empresas tendo em vista o acolhimento de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver uma atividade altamente qualificada em Portugal
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